A Medida Provisória 1154/2023 foi um dos primeiros atos do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e gerou apreensão no setor de saneamento. O texto tira da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) a competência para instituir normas de referência para a regulação desses serviços, o que fora definido pelo Marco Legal de 2020. Passado o susto, representantes do setor já receberam do governo a resposta de que os decretos e medidas serão corrigidos de modo a reverter a confusão e manter a regulação junto à ANA.

Atos no início do ano que promovem mudanças nos planos da universalização deixaram setor apreensivo, mas governo se mostra aberto ao diálogo e deve manter percurso do Marco

Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon), ressaltou que, embora a confusão inicial tenha causado alguma insegurança no setor, posteriormente o governo se mostrou aberto para escutar e com disposição a acertar.

“Esse movimento inicial criou uma percepção de que o governo está aberto ao diálogo. O governo foi muito positivo nesse sentido porque houve um diálogo rápido. Nos ouviram rapidamente, ouviram outros setores e não apenas a Abcon, pois os especialistas se manifestaram sobre isso, ex-presidentes da própria ANA”, destacou Soares.

O diretor executivo da Abcon ainda pontuou que o governo sabe da necessidade de caminhar junto ao setor privado na missão de universalizar os serviços de água e esgoto no País, e que os resultados iniciais já demonstram isso. “Até dezembro de 2022, tínhamos um total de 22 concorrências realizadas, com R$ 88,6 bilhões de investimentos previstos já contratados para as concessões de saneamento, via leilão, incluindo nesse montante valores de outorga e oferta, e 30 milhões de pessoas beneficiadas.”

Percy conclui apontando que a entrada dos novos recursos e seu impacto na atividade econômica fizeram com que o saneamento se tornasse, pela primeira vez, após muitos anos, um protagonista da infraestrutura brasileira. “O saneamento se destaca no futuro da infraestrutura e representa uma nova fronteira econômica para o País.” leia mais: https://saneamentobasico.com.br/outros/rumos-marco-legal-devem-mantidos/

Fontes: www.saneamentobasico.com.br e  www.Brasil 61.com .